Através da Resolução nº 023/2019 que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2019 o Instituto Água e Terra (antigo IAP) normatizou procedimentos de licenciamento ambiental para áreas de entorno de reservatórios artificiais, os Pacueras.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “O Estado está buscando alternativas para trazer o turismo com mais força, melhorando a qualidade de vida das pessoas, gerando emprego e renda e, ao mesmo tempo, cuidando do meio ambiente”.
De acordo com a Resolução será permitida a instalação de estruturas que garantam o acesso de embarcações e pessoas para a prática de esporte, lazer, turismo e atividades econômicas, como trapiches e rampas de acesso, além de como pesquisa científica em áreas de reservatórios artificiais.
A Resolução é enfática na questão da preservação ambiental, autorizando intervenção em APP somente quando o requerente, comprovar que: se enquadrada como atividade de baixo impacto ambiental; atende às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água; inexiste risco de agravamento de processos como enchentes e erosão; inexiste alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos; em casos de movimentos acidentais de massa rochosa; e para combate a processos erosivos.
A Ambiotech possui experiência na elaboração e condução de Pacueras em todo o Brasil.
