Serviços Ambientais

A Ambiotech Consultoria, que atua desde 2000, já realizou inúmeros trabalhos. Dentre eles destacam-se a elaboração de diversos Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental; Relatórios Ambientais Simplificados; Planos de Controle Ambiental; dentre outros como estudos de economia ambiental; estudos de viabilidade técnico-econômica; e projetos envolvendo inventários e créditos de carbono.

Na execução de projetos, destaca-se a atuação da empresa na implantação e gestão de programas ambientais de Projetos Básicos Ambientais relacionados à usinas hidrelétricas e na recomposição de florestas ciliares de reservatórios, mediante o reflorestamento com espécies nativas.

Conheça abaixo os serviços componentes dos Serviços Ambientais, bem como explicações sobre os principais termos que os envolvem.

 Engenharia Florestal

Elaboração e execução de reflorestamento com espécies nativas;
Recuperação de áreas degradadas;
Recomposição de florestas ciliares;
Reflorestamento para atendimento de normas legais;
Conservação de áreas verdes e arborização urbana;
Regularização e implantação de Reserva Legal de acordo com o SISLEG;
Estudo e implementação de RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Legal);
Concepção, planejamento e implementação de projetos de ecoturismo e planos de manejo de florestas nativas e unidades de conservação;
Pesquisa e desenvolvimento em ecossistemas florestais.

Gerenciamento de Planos de Controle Ambiental

Execução de PCAs de emissões atmosféricas, resíduos sólidos e efluentes industriais e domésticos.

Gestão e Implantação de Programas Ambientais

Gestão e implantação de programas ambientais relacionados aos estudos (EIA/RIMA, RAP e RAS).

Gestão de TACs

Implantação e gerenciamento de programas e medidas originadas por termos de ajustamento de conduta (TAC).

Áreas Contaminadas

Estudos e avaliação de passivo ambiental;
Elaboração, implantação e execução de Planos de Remediação para áreas contaminadas.

Qualidade & Melhoria Industrial

Implantação de Sistemas e Gestão da Qualidade;
Métodos para melhoria contínua da qualidade;
Otimização no uso de recursos naturais, como água e energia.

Gestão Ambiental para Indústrias

Programas de gestão de resíduos sólidos (PGRS);
Monitoramento de efluentes líquidos;
Análise de emissões atmosféricas;
Racionalização e recuperação de água.

 

GLOSSÁRIO

Reserva Legal e SISLEG
A reserva legal (RL) é uma percentagem da área total de uma propriedade ou posse rural que deve ser reservada à preservação, conservando processos ecológicos e abrigando a fauna e a flora nativas. As áreas de RL devem ocupar posições cruciais aos ecossistemas, tais como os arredores de nascentes, matas ciliares a rios, topos de morros, entre outras. A reserva legal soma-se à área de preservação permanente -também obrigatória nas propriedades rurais- e deve ser devidamente averbada na matrícula do imóvel conforme as exigências do Código Florestal Brasileiro através da Lei no 4.711/1965. O percentual exato de RL varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade, sendo de 80% na Amazônia Legal, 35% no cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal, e 20% nas demais regiões do país. O estado do Paraná, para facilitar o gerenciamento da Lei no 4.711/65, instituiu o SISLEG: Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente através do Decreto Estadual no 3.320/2004. A RL, quando instituída de comum acordo entre o proprietário rural e o órgão ambiental, pode localizar-se fora da propriedade desde que se respeitem a bacia hidrográfica, o bioma e o agrupamento de municípios.

RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Legal
A RPPN é uma unidade de conservação instituída por vontade própria do proprietário da área. São dois os principais motivadores para que o proprietário transforme uma área em RPPN além, é claro, de criar uma área de preservação: a isenção do ITR – Imposto Territorial Rural; e a impossibilidade de desapropriação para reforma agrária. A legislação como encontra-se hoje foi fruto de duas reedições (em 1996 e em 2000) de um decreto de 1990, conferindo às RPPNs o status de Unidades de Conservação da Natureza, com a Lei no 9.985 que institui o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As escrituras das propriedades com RPPN sofrem um gravame perpétuo, colocando a área destinada no rol de reservas ambientais. Sob tal gravame nem mesmo herdeiros ou eventuais novos proprietários poderão utilizar a área para fins não previstos para uma RPPN.

PCA - Plano de Controle Ambiental
Todas as medidas e ações compensatórias, potencializadoras ou minimizadoras identificadas e prognosticadas por um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) compõe os Planos de Controle Ambiental. A execução dos PCAs são realizadas por equipes multidisciplinares em extensos trabalhos de campo.

EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
O estudo de impacto ambiental é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental de empreendimentos. No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente – PNMA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) No. 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Para se obter o licenciamento ambiental de determinadas atividades potencialmente poluidoras e degradantes do meio ambiente, o órgão ambiental competente pode exigir a realização de estudos de impacto ambiental e apresentar o respectivo relatório de impacto ambiental. Esse relatório reflete todas as conclusões apresentadas no respectivo estudo. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual. Deve também respeitar o sigilo industrial, se solicitado, e pode ser acessível ao público. Para isso deve constar no relatório:
1- Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais;
2- Descrição e alternativas tecnológicas do projeto (matéria prima, fontes de energia, resíduos, etc.);
3- Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto;
4- Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação;
5- Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo;
6- Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado;
7- Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
8- Conclusões e comentários gerais.

RAP - Relatório Ambiental Prévio
Instrumento de subsídio ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno, ou à comunidade de uma forma em geral, identificando as informações mais relevantes, e ainda desconhecidas, para a tomada de decisão. Espera-se ainda que a aplicação do RAP nos estágios iniciais de planejamento resulte na adequação do empreendimento ou atividades às limitações impostas pelas características do meio ambiente e pelas normas de proteção ambiental. No município de Curitiba, o instrumento legal que regulamenta o RAP é o Decreto Municipal no 838/97.

RAS - Relatório Ambiental Simplificado
Disciplinado pela Resolução CONAMA no 279, compreende os estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação. Os procedimentos e prazos estabelecidos na Resolução CONAMA no 279, aplicam-se, em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, aí incluídos: I- Usinas hidrelétricas e sistemas associados; II- Usinas termelétricas e sistemas associados; III- Sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações); IV- Usinas eólicas e outras fontes renováveis de energia.

TAC - Termos de Ajustamento de Conduta
Instrumento administrativo muito utilizado por órgãos públicos - em especial o Ministério Público - para a realização de acordos entre partes litigantes e os ditos órgãos. Os TACs são considerados títulos executivos, de forma que o assinante se comprometa de forma efetiva e dentro de um tempo limite estabelecido, recuperar o ambiente degradado ou realizar outras medidas estabelecidas para amenizar o impacto negativo gerado.

PGRS - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, o PGRS aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos, contemplando os aspectos referentes à segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos mesmos. A legislação ambiental brasileira exige que grandes geradores de resíduos, como supermercados, indústrias, obras de construção civil e shoppings realizem planos de manejo de resíduos, muito embora a prática ainda esteja muito aquém.